O vesting não deve ser compreendido como um contrato avulso, mas sim como uma cláusula/item inserido em um contrato de Stock Options/Opção. É muito interessante, pois permite a um indivíduo adquirir quotas de suas Sociedade a partir de determinadas condições, normalmente relacionadas a lapsos temporais e resultados específicos. É uma previsão com origem no direito americano, mas muito interessante para o ecossistema empresarial brasileiro.

Depende de muitos fatores. Em primeiro lugar é importante analisar a estrutura societária da empresa (EIRELI, Empresa LTDA, Microempresa, etc…). Em um segundo momento, há de se descobrir qual o tipo da dívida; trata-se de uma dívida oriunda da aquisição de um produto? De uma sonegação fiscal? Estamos lidando com uma hipótese de falência? Finalmente, cabe ainda analisar se existe a possibilidade de ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica. Ou seja, a determinação de que o patrimônio social do sócio e da empresa se confundem e, portanto, podem responder pelas mesmas dívidas.

Sim, tendo em vista o que aborda o ordenamento jurídico, artigo 124, XIX, LPI, é proibido a reprodução ou imitação de marcas já existentes, justamente para evitar a eventual confusão do consumidor e impedir a concorrência desleal. 

Sim, não é necessário ter um contrato por escrito para reclamar pelo seu direito. Segundo o artigo 442 do Código de Processo Civil, admite-se a comprovação da relação de compra e venda por testemunhas; lido em conjunto com o artigo 444, exista um “começo de prova por escrito”, podendo ser um e-mail, nota fiscal ou uma ordem de compra. 

Analisa-se o tempo em que o empreendedor precisa ter para receber o retorno sobre o capital investido. Por exemplo, se o payback foi calculado em 24 meses, o ideal é que o contrato tenha no mínimo cinco anos — prazo suficiente para que o franqueado pague o investimento e comece a ganhar dinheiro com o negócio.